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Vereadores se preocupam com a falta de médicos no município e aprovam projeto que estimula contratações.

por Câmara Municipal publicado 17/04/2015 15h48, última modificação 17/04/2015 15h48
Câmara aprova projeto e pede medidas urgentes na saúde pública municipal.

A Saúde Pública Municipal  e a necessidade  de melhorar o atendimento à população tem sido tema de constante discussão durante as sessões da Câmara. Os vereadores tem alertado e pedido que o Executivo promova uma política efetiva para promover a qualidade na saúde dentro do município.

Diante disso, a Câmara de Espera Feliz aprovou por unanimidade, na reunião ordinária do dia 15 de abril, o  Projeto de Lei N° 10/2015, de autoria do Executivo Municipal que altera o vencimento e a carga horária do cargo de médico para o  "Programa Saúde da Família" (PSF) no município.

O projeto foi analisado pelas Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e também pela Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Saúde da Câmara que deram parecer favorável ao Projeto, pela sua legalidade e pelos notórios problemas que vem sendo enfrentado atualmente na área de saúde quanto à falta de médicos para o exercício da função pública.

A evasão de profissionais da cidade em busca de maiores ganhos e a dificuldade em novas contratações foram apontadas como principal fator para a apresentação do projeto, que visa reestruturar o programa para que os cidadãos tenham acesso a um atendimento de qualidade nos postos do município e possam ter assegurados o direito à saúde pública.

O projeto prevê que a carga horária dos médicos deverá ser feita por medição biométrica, de acordo com a atual política do Ministério da Saúde e conforme orientação do Ministério Público Estadual para tornar o serviço efetivo no atendimento à população.

O Cargo de médico do Programa Saúde da Família (PSF) passa a vigorar com os seguintes valores e horários:

Vencimentos de R$ 11. 500,00 (onze mil e quinhentos reais), carga horária de 40:00 (quarenta) horas semanais;

Vencimento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), carga horária de 32:00 (trinta e duas) horas semanais;

Vencimento de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), carga horária de 20:00 (vinte) horas semanais.



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