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Veja a tramitação das matérias legislativas

por Câmara Municipal publicado 07/02/2019 16h14, última modificação 07/02/2019 16h14
Votação referente a sessão legislativa do dia 06 de fevereiro


Projetos de lei em tramitação

Projeto de Lei de N.: 25/2018 – Do Executivo Municipal – Dispõe sobre a concessão de diárias aos Servidores Vinculados a Fundo Municipal Previdenciário de Espera Feliz e dá outras providências - Tramitando na Comissão de Justiça da Câmara; 

Projeto de Lei de N.: 29/2018 – Dos Vereadores – Dispõe sobre a Inclusão no calendário de eventos do município de Espera Feliz, o Mês de Prevenção do Suicídio e de Valorização da Vida, denominado “Setembro Amarelo” - Tramitando na Comissão de Justiça da Câmara; 

Projeto de Lei de N.: 32/2018 -  Do Vereador Eluízio Bilheiro Ferreira – Disciplina o uso de comanda nos bares, restaurantes e similares do município de Espera feliz -Tramitando na Comissão de Justiça da Câmara; 

Projeto de Lei Complementar de N.: 26/2018 – Mesa Diretora – Altera o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Espera Feliz/MG, Lei Complementar 25/2015 e dá outras providências - Tramitando na Comissão de Justiça da Câmara; 

Correspondência do Conselho Municipal de Educação – Folha de Pagamento - Tramitando na Comissão de educação da Câmara.

 

Indicações aprovadas:

Indicação é o instrumento legislativo apresentado pelo vereador e aprovado pelo plenário cuja finalidade é a de sugerir ao Executivo ações e projetos para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e do município):

Indicação de N.: 01/2019 – Do Vereador Eluízio Bilheiro Ferreira - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente, a pedido do morador Ricardo Chambela, e dentro das viabilidades realize uma limpeza geral na Avenida Jaime Toledo, retirando as folhas espalhadas pelo chão, como pode ser visto através de fotos anexadas, haja visto que a preocupação dos moradores é que se chover elas irão para os bueiros, realizando o entupimento;    

Indicação de N.: 02/2019 – Do Vereador Eluízio Bilheiro Ferreira - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente, realize um serviço de capina e proceda com a recuperação do calçamento das Ruas Mateus Ignachiti e Braz Martins que ficam localizadas no Bairro Triângulo. Seguem fotos anexadas.

 

 Requerimento aprovados:

Requerimento de N.: 01/2019 – Do Vereador João Pereira Brum - Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações referentes ao Servidor Público Sr. Gilmar Augusto de Oliveira, como: Qual a função/cargo deste Servidor no Departamento Pessoal do Executivo Municipal? Qual a função/cargo que ocupa no Executivo Municipal atualmente? A data que este servidor foi apostilado no Executivo e a cópia da Lei que concedeu este benefício.