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Sessão 16/11/2016

por Câmara Municipal publicado 18/11/2016 14h19, última modificação 18/11/2016 14h19
Veja as matérias legislativas aprovadas pelos vereadores.


Projetos de Lei aprovados:

Projeto de Lei de N.: 23/2016 – Do Executivo Municipal – Dispõe sobre a Criação e Funcionamento do Abrigo Municipal de Espera Feliz/MG e dá outras providências.(aprovado em 2° turno);

Projeto de Lei de N.: 25/2016 – Do Executivo Municipal – Autoriza a concessão de subvenções, contribuições, auxílios financeiros e contém outras providências. (aprovado em 1° turno);

Projeto de Lei de N.: 27/2016 – Do Executivo Municipal – Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Espera Feliz para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências. (aprovado em 1° turno);

Projeto de Emenda a Lei Orgânica – Da Mesa Diretora – Altera o art. 23 da Lei Orgânica do município de Espera Feliz. (aprovado em 1° turno);

Projeto de Lei de N.: 28/2016 – Do Executivo Municipal – Autoriza ajuda financeira que especifica. (aprovado em Turno Único em regime de urgência).

Indicação aprovada:

Indicação de N.: 115/2016 – Da Vereadora Sandra Donadio de Carvalho - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Finanças, e com fulcro na Lei Complementar Federal nº 123/2006 e diante do entendimento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais sobre “compras regionais”, veja a viabilidade de realizar processos licitatórios exclusivo para pequenos empreendedores do município de Espera Feliz e também para produtores da agricultura familiar.

 



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