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Sessão 08/03/2017

por Câmara Municipal publicado 10/03/2017 16h09, última modificação 10/03/2017 16h09
Confira as matérias aprovadas e e os projetos que foram distribuídos para estudo nas Comissões

Projetos de Lei Aprovados:

Projeto de Lei de N.: 05/2017 – Do Executivo Municipal – Autoriza o parcelamento dos valores lançados em dívida ativa pela Fazenda Municipal e dá outras providências. (APROVADO EM 2° TURNO COM EMENDA);

Projeto de Lei de N.: 06/2017 – Do Vereador Elcio Gomes de Souza – Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivos aos Escritores residentes no município. (APROVADO EM 1° TURNO);

Projeto de Lei de N.: 07/2017 – Do Vereador Elcio Gomes de Souza – Institui a Semana de Incentivo à Leitura no município. (APROVADO EM 1° TURNO).

Projeto de Lei de N.: 09/2017 – Do Executivo Municipal – Altera a redação da Lei Municipal n.: 1.221/2017 que autoriza ajuda financeira ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos de Espera Feliz, de 02/02/2017 e dá outras providências; (APROVADO EM TURNO ÚNICO);


Projetos de Lei distribuídos para analise e estudo das Comissões da Câmara:

Projeto de Lei de N.: 08/2017 – Do Executivo Municipal – Autoriza ajuda financeira à Associação de Motociclistas Falcões da Montanha; (DISTRIBUÍDO PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO);

Projeto de Lei de N.: 10/2017 – Do Vereador Julio Maria do Amaral – Dá denominação à Vila da Comunidade da Vargem Alegre, passando a denominar-se Vila Braz Grillo; ( DISTRIBUÍDO PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS);

Projeto de Lei de N.: 11/2017 – Do Vereador Matusalém Marques de Oliveira – Altera o Art. da Lei n.: 900/09, de 22 de dezembro de 200, passando a denominar-se Rua Matheus Heitor a Caparaó, no trecho compreendido entre a residência de N. 08 pela direita e n° 11 pela esquerda e finalizando no n° 136 pela direita e n° 151 pela esquerda. (DISTRIBUÍDO PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS).

Projeto de Lei Complementar de N.: 15/2017 – Do Executivo Municipal – Altera o redação do art. 38, caput,  da Lei Municipal 883/09, passando o Conselheiro Tutelar no efetivo exercício da função perceberá como remuneração o valor correspondente a R$ 1.150,00 (DISTRIBUÍDO PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO).

 

Indicações aprovadas:

a) Do Vereador Eluízio Bilheiro Ferreira - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, veja a viabilidade de abrir uma creche municipal no Distrito do São José.  Não havendo possibilidade no momento para funcionar anualmente, que seja visto a possibilidade de funcionar somente no período da safra de café. Sugiro a este renomado Órgão que entre em contato com   o Governo Estadual solicitando a liberação do espaço da Escola Estadual Fazenda Paraíso para instalação desta creche, haja visto que este local está sem funcionamento, conforme informações dos moradores;

b)   Indicação de N.: 37/2017 – Do Vereador Eluízio Bilheiro Ferreira -  Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, veja a viabilidade de buscar recursos junto ao Governo Estadual ou Federal para asfaltar ou calçar o trecho compreendido entre a Venda da Merquinha (Estrada Agostinho Patrus) e o Distrito do São José da Pedra Menina; e ainda do Distrito do São José até a ponte que dá acesso ao Espírito Santo;

c)    Indicação de N.: 38/2017 – Do Vereador Romolo Quintão Donadio – Que o Excelentísssimo Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, estude a viabilidade de realizar uma fiscalização na Praça José Alves que fica localizada em frente ao Campestre Clube, a fim de descobrir e combater o que ocorre naquela praça que quase todas as crianças que frequentam este local adquirem a doença impetigo, conforme seguem fotos anexas. Sugiro que promova uma limpeza total em toda praça e veja o que pode ser feito para evitar este grande desconforto para as famílias;

d)   Indicação de N.: 39/2017 – Do Vereador Romolo Quintão Donadio – Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal juntamente com a Secretaria competente, estude a viabilidade de conseguir através de programas do Governo Estadual ou Federal equipamentos de academia ao ar livre para serem instalados na Praça José Alves que fica localizada em frente ao Campestre Clube, haja visto que os equipamentos existentes estão todos danificados e conforme informações não têm conserto. Peço ainda que, coloque um vigia nesta praça para zelar pelo bem público;

e)    Indicação de N.: 40/2017 – Do Vereador Elcio Gomes de Souza  -   Que o Executivo Municipal disponibilize pessoal para limpeza   e   melhorias   no   escoamento   das   águas   que acumulam na curva que antecede o CAICEF (Klabin);

f)      Indicação de N.: 41/2017 – Do Vereador Elcio Gomes de Souza – Que  o   Executivo   Municipal   veja   a   viabilidade   de colocar iluminação no trecho da BR  482 (por cima) da Rua Álvaro de Sá Barbosa;

g)   Indicação de N.: 42/2017 – Do Vereador Elcio Gomes de Souza - Que o Executivo Municipal proceda o rebaixamento do   final   da   rua   GERSON   GOMES   ou   o   manilhamento para escoamento das águas das chuvas;

h)   Indicação de N.: 43/2017 – Do Vereador Elcio Gomes de Souza – Que o Executivo Municipal proceda a criação uma ouvidoria municipal, para que a população tenha um canal direto com a administração municipal, através de linhas telefônicas, sites ou aplicativo de celular;

i)      Indicação de N.: 44/2017 – Do Vereador Romolo Quintão Donadio -  Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, estude a viabilidade de aumentar o valor que é repassado para a Associação de Deficientes Físicos de Espera Feliz, haja visto os relevantes serviços prestados na Comunidade;

j)     Indicação de N.: 45/2017 – Do Vereador Erick do Amaral e Souza - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria de competente, veja a viabilidade de executar os seguintes serviços na Área de Lazer: Reformar o gramado do campo de treino; Colocar redes de nylon atrás dos gols do campo de treino, disponibilizando na forma de empréstimo para os esportistas; Fazer a demarcação do campo de treino; Substituir as lâmpadas queimadas por novas dos refletores do campo de treino e da quadra de esportes; Fazer a pintura da quadra de esportes demarcando sua área; Disponibilizar aos esportistas, na forma de empréstimos, bolas de futebol, bolas de futsal, bolas de volleyball, bolas de handebol e outras;

k)   Indicação de N.: 46/2017 – Do Vereador Matusalém Marques de Oliveira - Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, estude a viabilidade de construir uma Área de Lazer no Bairro do Roque, com praça, quadra, etc, sendo sugerido o local na Rua São João (ao lado da Creche), conforme segue foto anexada do local sugerido;

l)   Indicação de N.: 47/2017 – Do Vereador Matusalém Marques de Oliveira - Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, estude a viabilidade de construir uma Área de Lazer no Bairro Pão de Ló (Patronato), com praça, quadra, etc;

m)    Indicação de N.: 48/2017 – Do Vereador Elcio Gomes de Souza - Que   o  Executivo   Municipal, através da Secretaria competente, oficie   a   empresa   de transporte coletivo circular, para que a mesma mantenha e não altere seus itinerários e os pontos de partida e final;

n)   Indicação de N.: 49/2017 – Do Vereador Julio Maria do Amaral - Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, estude a viabilidade de demarcar estacionamentos para motos no centro da cidade;

o)   Indicação de N.: 50/2017 – Do Vereador Julio Maria do Amaral - Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, estude a viabilidade de elaborar um Projeto de Lei que disponha sobre a criação de pontos Coletores de óleo vegetal usado, estabelecendo regras como: se haverá ou não punições para o descarte incorreto; como será feita a escolha da empresa responsável pela coleta, sendo sugerido a Associação de Mulheres do município de Espera Feliz, por já utilizarem este produto para fabricação de sabão em pedra, líquido e detergente; qual setor irá fiscalizar o cumprimento da mesma; entre outros. Outra sugestão é que sendo elaborado, aprovado e sancionada esta Lei de coleta de óleo vegetal, que seja publicada através de jornais, rádio, rede social, escolas, igrejas, divulgando bem esta informação para a população;

p)   Indicação de N.: 51/2017 – Do Vereador Julio Maria do Amaral – Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal juntamente com a Secretaria competente estude a viabilidade de realizar uma limpeza ao redor da Escola Municipal Álvaro de Sá Barbosa e também uma manutenção na Praça que fica próxima a esta escola com limpeza e reparos;

q)   Indicação de N.: 52/2017 – Do Vereador José Ediel Gomes - Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, estude a viabilidade de colocar um bicicletário no entroncamento da Rua Fioravante Padula (em frente à Loja Boticário), onde foram colocados recentemente vasos de flores, para impedir a passagem de veículos, o que é totalmente compreensível, sabedor dos perigos de retornarem veículos naquele local. Outro motivo de fazer este bicicletário é para que os ciclistas não estacionem mais as bicicletas nos canteiros centrais, como vem sendo feito, conforme pode ser visto através das fotos que seguem anexadas;

r)    Indicação de N.: 53/2017 – Do Vereador José Ediel Gomes - Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, estude a viabilidade de criar um estacionamento para motocicleta, na Rua Roque Ferreira de Castro, ficando localizado 14 metros antes da faixa de pedestre, em frente à Padaria Ribeiro e Zine, conforme seguem anexados fotos do local e mapa da área em estudo.

 

Requerimentos aprovados:

Requerimento de N.: 05/2017 – Do Vereador Elcio Gomes de Souza - Requer que, ouvido o plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, que   seja   informado   pela   Prefeitura   Municipal   se existe algum plano para realização da iluminação pública na  Rua C, localizada em São Domingos;

Requerimento de N.: 06/2017 – Do Vereador Elcio Gomes de Souza - Requer que, ouvido o plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações sobre quem são os profissionais da empresa AMMEL SAUDE LTDA que realizam as perícias médicas   nos   servidores   que   se   encontram   em afastamento  funcional   (atestado  médico).   Se   existe   um livro de ocorrências para registrar eventuais desvios de condutas   dos   funcionários   da   citada   empresa.   Que informe   a   quantidade   de   servidores   se   submeteram   a perícia nos meses de outubro, novembro, dezembro de 2016 e nos meses de janeiro e fevereiro de 2017.


Moções de Aplausos aprovadas:

Moção de Aplausos de N.: 03/2017 – Do Vereador Elcio Gomes de Souza – Seja consignado Moção de Aplausos para o Ilustríssimo Senhor Adilson dos Santos Porto, pela organização e realização brilhante à frente da Associação Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos de Espera Feliz;

Moção de Aplausos de N.: 04/2017 – Do Vereador Elcio Gomes de Souza – Seja consignada Moção de Aplausos para a Escola Estadual Interventor Júlio de Carvalho pelos relevantes serviços prestados na área educacional do nosso município;

Moção de Aplausos de N.: 05/2017 – Dos Vereadores José Ediel Gomes e Romolo Quintão Donadio – Seja consignada Moção de Aplausos para o Ilustríssimo Assessor de Eventos do Executivo Municipal Sr. Rodrigo Correa Nascimento pela brilhante organização geral do CARNAFELIZ 2017.

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