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Sessão Legislativa 17/05/2017

por Câmara Municipal publicado 18/05/2017 14h41, última modificação 18/05/2017 14h41
Veja a produção legislativa que tramitou na última sessão

Projetos de Lei tramitando nas Comissões:

Projeto de Lei de N.: 17/2017 – Do Executivo Municipal – Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. (Projeto está sendo estudado pela Comissão de Finanças e Orçamento e logo após segue para a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara);         

Projeto de Lei de N.: 18/2017 – Do Executivo Municipal – Fixa o valor para o pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal. (Projeto foi distribuído para a Comissão de Justiça e depois segue para a Comissão de Finanças e Orçamento). 

Projeto de Lei de N.: 19/2017 – Do Vereador Elcio Gomes de Souza – Institui no município de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais, a Política Municipal dos Direitos das pessoas com transtorno de Espectro Autista e dá outras providências; (Projeto foi distribuído para a Comissão de Justiça e logo após segue para a Comissão de Finanças e Orçamento para depois será estudado pela Comissão de Educação da Câmara).


Indicações apresentadas e aprovadas pelo Plenário:

Indicação é o instrumento legislativo apresentado pelo vereador cuja finalidade é a de sugerir ao Executivo (Prefeito), ou outros órgãos responsáveis que tomem providências em relação à assuntos de interesse público. O Vereador analisa as necessidades do município, ouve as demandas da população e então, elabora uma indicação. 

Indicação de N.: 78/2017 – Do Vereador Eluízio Bilheiro Ferreira – Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, estude a viabilidade de colocar redutores de velocidade e placas informando “Escola”, nas proximidades da Turma Vinculada Pedra Menina – Chave, que pertence a Escola Estadual Fazenda Córrego Grande; 

Indicação de N.: 79/2017 – Do Vereador Matusalém Marques de Oliveira - Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, estude a viabilidade de realizar uma limpeza dentro da galeria do bairro do Roque e após pavimentá-la, e ainda, dentro das possibilidades cobrir esta galeria, conforme feito na Praça Amenaide Vasconcelos; 

Indicação de N.: 80/2017 – Do Vereador Matusalém Marques de Oliveira - Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, estude a viabilidade de fazer um canteiro de flores na entrada do Bairro do Roque, na Rua Maria Veiga;

Indicação de N.: 81/2017 – Do Vereador Matusalém Marques de Oliveira - Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, estude a viabilidade de refazer a pavimentação da Rua Maria Veiga, que fica na entrada do Bairro do Roque, haja visto que os bloquetes estão praticamente todos quebrados, não tendo como consertar e sim, repito, refazer este calçamento;

Indicação de N.: 82/2017 – Do Vereador Julio Maria do Amaral - Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, estude a viabilidade de realizar uma limpeza ao redor da Escola Municipal Alto São Domingos (T.V Forquilha do Rio) e ainda, demarcar a área com alambrado;

Indicação de N.: 83/2017 – Do Vereador Acácio Siqueira Custódio –  Que o Executivo Municipal juntamente com a Secretaria competente, veja a viabilidade de colocar 03 quebra-molas na estrada que dá acesso à Comunidade do Taboão sendo: 01 em frente a entrada da propriedade do Sr. Gilberto Batista; outro em frente a entrada da propriedade do Sr. Vando do Dé; e o outro em frente a residência do Sr. Sinval;

Indicação de N.: 84/2017 – Do Vereador Acácio Siqueira Custódido - Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, veja a viabilidade de construir 01 (uma) sala para ser instalado o Telecentro Comunitário do Taboão, sendo sugerido construir ao lado da Escola, na propriedade do Sr. João Canuto (que gentilmente já cedeu o espaço);

Indicação de N.: 85/2017 – Do Vereador Julio Maria do Amaral - Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, analise os anexos encaminhados sobre o Edital de Patrocínio do Governo do Estado para projetos e eventos que promovam desenvolvimento social e dentro das viabilidades se inscreva na página www.codemig.com.br, sendo em regime de urgência, haja visto que o prazo para inscrição  finaliza no dia 31 de maio;

Indicação de N.: 86/2017 – Do Vereador Matusalém Marques de Oliveira – Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, viabilize a construção de uma varanda no PSF Luz Vanguarda;

Indicação de N.: 87/2017 – Do Vereador Julio Maria do Amaral - Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, dentro das viabilidades, com o auxílio das máquinas da Prefeitura, faça abertura de estrada que dá acesso ao Córrego dos Leandros, na Comunidade do São Domingos e após abertura colocar saibro;

Indicação de N.: 88/2017 – Do  Vereador José Francisco Ferraz - Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, realize obra de calçamento e instalação de rede de esgoto na Rua Cornélio José Braz, que fica localizada no Bairro Vale do Sol II;

Indicação de N.: 89/2017 – Do Vereador José Francisco Ferraz - Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, realize obra de calçamento e instalação de rede de esgoto na Rua José Gomes, que fica localizada no Bairro Vale do Sol II;

Indicação de N.: 90/2017 – Do Vereador Erick do Amaral e Souza - Que o Legislativo Municipal, fique autorizado a proceder uma homenagem especial a Servidores da Secretaria de Educação que realizam/realizaram ao longo dos anos, relevantes serviços à educação de Espera Feliz.


Requerimentos apresentados e aprovados pelo Plenário:

Requerimento de N.: 15/2017 – Do Vereador João Pereira Brum – Requer que seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis uma relação contendo os valores que são destinados as APAs da Vargem Alegre e do Taboão, e ainda, especificado onde estes recursos são aplicados;

Requerimento de N.: 16/2017 – Do Vereador João Pereira Brum - Requer que, ouvido o plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, informações com o nome da empresa ganhadora da licitação de maquinário para atendimento aos produtores rurais da Região do Taboão e Adjacências.

 

 


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