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Comissões Permanentes

por Câmara Municipal publicado 31/01/2017 12h45, última modificação 31/01/2017 15h16
Conheça as Comissões e suas finalidades.

As comissões são órgãos técnicos, cuja existência é assegurada pelo Art. 47 do Regimento Interno da Casa Legislativa . Elas podem ser temporárias – que se extinguem ao ser atingida a finalidade para a qual foram criadas – e permanentes, que subsistem em todas as Legislaturas, com atribuições definidas neste regimento. Ao todo, a Câmara de Espera Feliz possui 6 comissões permanentes.

Funções

As comissões exercem uma função de extrema importância para a o município, pois elas elaboraram estudos e debates técnicos a respeito dos assuntos submetidos a sua análise e emitem pareceres. Por exemplo, cabe à Comissão de Justiça manifestar-se sobre o aspecto constitucional, legal ou jurídico dos assuntos entregues à sua apreciação.

Além das análises técnica e jurídica, nas comissões os projetos de Lei e demais matérias legislativa são discutidos pelos vereadores, que também ouvem a sociedade civil organizada.

 Composição

As comissões permanentes são compostas por três representantes e um suplente. Os vereadores integrantes das comissões permanentes exercem suas funções por toda a sessão legislativa. Todas as comissões são constituídas proporcionalmente às correntes partidárias, representadas na Casa e devem possuir um presidente.


Constituição e Justiça e Redação Final: Manifesta-se sobre todos os assuntos entregues à sua apreciação, quanto ao seu aspecto constitucional, legal ou jurídico, bem como a elaboração da redação final dos projetos aprovados em último turno.

Presidente: Elcio Gomes de Souza

Membro:     Júlio Maria do Amaral

Membro:     José Francisco Ferraz

Suplente:     João Pereira Brum

 

 

 



Finanças e Orçamento: Compete à Comissão de Finanças e Orçamento opinar obrigatoriamente sobre todas as matérias de caráter financeiro, e especialmente quando for o caso de: plano plurianual; diretrizes orçamentárias; proposta orçamentária; proposições referentes a matéria tributárias, aberturas de crédito, empréstimos públicos e as que, direta ou indiretamente, alteram a despesa ou a receita do município

Presidente: Matusalém Marques de Oliveira

Membro:     João Pereira Brum

Membro:     José Ediel Gomes

Suplente:     Eluízio Bilheiro Ferreira

 

 

 

 

 

Obras e Serviços Públicos: É função da Comissão de Obras e Serviços Públicos opinar nas matérias referentes a quaisquer obras, empreendimentos e execução de serviços públicos e ainda sobre assuntos ligados às atividades produtivas em geral, oficiais ou particulares.

Presidente: João Pereira Brum  

Membro:     Matusalém Marques de Oliveira

Membro:     Júlio Maria do Amaral

Suplente:     José Ediel Gomes

 

 

 

 

 

Saúde, Educação e Assistência: Compete à Comissão de Educação, Saúde e Assistência manifestar-se em todos os projetos e matérias que versem sobre assuntos educacionais, artísticos, inclusive patrimônio histórico, desportivos e relacionados com a saúde, o saneamento e a assistência e a previdênciasocial em geral. 

Presidente: José Ediel Gomes

Membro:     Elcio Gomes de Souza

Membro:     Rômulo Quintão Donadio

Suplente:     Eluízio Bilheiro Ferreira

 

Ética e Decoro Parlamentar: Compete à  Comissão colaborar para o bom funcionamento e zelar pela imagem do Poder Legislativo; instruir processos contra Vereadores e elaborar Projeto de Resolução que importem em sanções éticas a serem submetidas ao Plenário; dar pareceres sobre a viabilidade das proposições que tenham por objeto matérias de sua competência; responder às consultas da Mesa, Comissões e Vereadores sobre matéria de sua competência; propor à mesa da Câmara, até sessenta dias após a primeira nomeação de seus membros, proposta de Código de Ética e Decoro Parlamentar, a fim de que seja avaliada e submetida à deliberação do Plenário sob a forma de Projeto de Resolução.

Presidente:  José Francisco Ferraz

Membro:     Keké de Souza Lacerda

Membro:     Acácio Siqueira Custódio

Suplente:     Matusalém Marques de Oliveira


Participação Popular: Cabe à Comissão oficializar e estudar projetos de lei de iniciativa popular; sugestões legislativas apresentadas por associações e órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil;  pareceres técnicos, exposições e propostas oriundas de entidades científicas e culturais e de qualquer entidades,  fiscalização, acompanhamento, avaliação e controle das políticas governamentais relativas aos direitos humanos, aos direitos da mulher, aos direitos das minorias sociais, ou étnicas, à proteção e integração das pessoas portadoras de deficiência e à proteção à infância, à juventude e aos idosos.

Presidente: Keké  de Souza Lacerda

Membro:     Rômulo Quintão Donadio

Membro:     Elcio Gomes de Souza

Suplente:     Acácio Siqueira Custódio


 



 

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