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Câmara aprova projeto que cria a "Semana da Família".

por Câmara Municipal publicado 12/06/2015 13h45, última modificação 02/07/2015 16h43
O projeto tem como objetivo a conscientização da importância da família como instituição fundamental para o desenvolvimento humano.

Com a aprovação do Projeto de Lei Nº 19 de 2015, o município passa a ter instituído em seu Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas “A Semana da Família”, a ser comemorado anualmente na terceira semana do mês de dezembro.

O Projeto de Lei foi estudado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara, composta pelos vereadores Milton José Gomes, Luiz Carlos Marineti e Sandra Donadio de Carvalho Coelho, que deu parecer favorável ao projeto por estar dentro da legalidade e dos princípios constitucionalidade, e, de acordo com a Comissão, por trata-se de matéria de grande importância, na medida que valoriza a família.

De acordo com o vereador Altamiro Nogueira Neves, autor do Projeto, a família é considerada a mais importante célula de todos os grupos sociais e a principal responsável pela formação da consciência cidadã, pois é através dela que as pessoas aprendem a viver em sociedade e tem suas entidades sociais formadas, servindo assim de base para o processo de socialização.

O Projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores durante a sessão ordinária do dia 03 de junho e sancionado pelo Prefeito Municipal, tornando-se a Lei Municipal n° 1.145 de 10 de junho de 2015.

Projeto Família Com a aprovação do Projeto, a A Semana da Família” passa a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de dezembro.

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