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08 de Março - Dia Internacional da Mulher.

por Câmara Municipal publicado 01/03/2016 14h55, última modificação 01/03/2016 15h19
Câmara Municipal relembra as principais conquistas relacionadas aos diretos das mulheres.

Algumas conquistas femininas

A luta pelo espaço público e reconhecimento como cidadã sempre foi motivo para mobilizar as mulheres brasileiras e prol dos direitos sociais e políticos na sociedade. Confira algumas das principais conquistas desde a metade do século XIX.

Voto feminino foto

Foto/Fonte: Tribunal Superior Eleitoral.

1852 – é lançada a primeira publicação exigindo o acesso à educação para as mulheres, o Jornal das Senhoras, Rio de Janeiro.

1881 - pela primeira vez, as moças conquistam o direito de entrar nas faculdades de Medicina. Este caminho foi aberto por Maria Augusta Generoso Estrella, que teve de estudar nos Estados Unidos, no New York Medical College and Hospital for Women, porque o acesso às faculdades brasileiras era vetado paras mulheres. Ela se formou em 1882 e seu caso serviu como pressão publica.

1910 - sob o comando da professora Leolinda de Figueiredo Daltro, é organizado o Partido Republicano Feminino que lutava pelo direito ao voto. Desejo realizado somente 22 anos depois.

1922 - no Rio de Janeiro, é realizado o primeiro Congresso Feminino Brasileiro, sob a batuta de Bertha Lutz, sobre ela falaremos na próxima edição do História feminina.

1929- a capixaba Emiliana Viana Emery conquista, na Justiça, o registro eleitoral e o direito ao voto. Foi um escândalo para a sociedade da época.

1932 - O presidente Getúlio Vargas concede às mulheres alfabetizadas o direito de voto. Depois do Equador, o Brasil foi o segundo país da América Latina a outorgar o direito.

1934 - A Constituição Federal assegura igualdade política para as mulheres e os homens, conquista excluída da Carta de 1937, quando da imposição do Estado Novo.

1962 – Com a mudança no Estatuto da Mulher Casada, a esposa deixa de ser tutelada pelo marido e pode decidir sobre a própria vida, ganhando até CPF.

1985 - Surgem as primeiras Delegacias da Mulher, chefiadas por delegadas e policiais mulheres. Uma conquista fundamental pois é hoje um instrumento fundamental para a defesa contra os maus-tratos e agressões contra as mulheres e crianças.

1988 – A "bancada do batom" assegurou igualdade para homens e mulheres na chefia das famílias. Os principais direitos já estão na letra da lei.

Lei Maria da Penha: A Lei 11.340/06, conhecida com Lei Maria da Penha, ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso. A lei 11.340/06 entrou em vigor, fazendo com que a violência contra a mulher deixe de ser tratada com um crime de menos potencial ofensivo. A lei também acaba com as penas pagas em cestas básicas ou multas, além de englobar, além da violência física e sexual, também a violência psicológica, a violência patrimonial e o assédio moral.

A Câmara Municipal, através de seus vereadores, parabeniza e reconhece todas as mulheres esperafelicenses pelo seu dia e pela importância no desenvolvimento do município.

 

 

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